Questão #52024 · Direito Geral
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Questão #52006 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #52003 · Direito Geral
Projeto de Lei complementar, de iniciativa de Deputado Federal, disciplinando o exercício de direitos constitucionais, é aprovado por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da Repúbli…
Resolver questão →Questão #52000 · Direito Geral
Determinado município, para obter financiamento do Banco Mundial (operação de crédito externo), após aprovação da lei autorizadora, necessita de autorização do
Resolver questão →Questão #51991 · Direito Geral
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que:
Resolver questão →Questão #51982 · Direito Geral
A Constituição assegura ao estrangeiro o direito de:
Resolver questão →Questão #51981 · Direito Geral
Relativamente à atividade de Segurança Pública, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #51969 · Direito Geral
No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissôes de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #51968 · Direito Geral
Salvador da Pátria, pretenso canditado a vereador fez inscrever seu nome, sigla do partido e cargo que pretende disputar, nos muros das residências da região onde mora, meses antes da realização da convenção. Diante disso é corre…
Resolver questão →Questão #51967 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #51948 · Direito Geral
Considere o seguinte:Nascido fora do Brasil e filho de brasileiros, Álvaro, que, após fixar residência no Brasil, optou pela nacionalidade brasileira, pretende se candidatar ao Senado Federal.Tendo em vista tais informaçôes e a d…
Resolver questão →Questão #51947 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #51944 · Direito Geral
O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado no Legislativo pode ser rejeitado:
Resolver questão →Questão #51931 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #51912 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #51909 · Direito Geral
São atribuiçôes exclusivas do Presidente da República:I- celebrar tratados, convençôes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;II- convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacio…
Resolver questão →Questão #51882 · Direito Geral
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de l…
Resolver questão →Questão #51881 · Direito Geral
Com base na Constituição da República de 1988, a competência dos Municípios será exercida nos seguintes termos, EXCETO:
Resolver questão →Questão #51879 · Direito Geral
A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:
Resolver questão →Questão #51860 · Direito Geral