Questão #52024

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinalar a alternativa correta.

A Mesmo que não haja aumento de despesa, o Poder Legislativo não pode emendar projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. B O Poder Legislativo pode emendar projeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, desde que não importe aumento de despesa, se a emenda guardar estreita pertinência com o objeto do projeto e não invadir matéria que também seja da iniciativa privativa daquela autoridade. C Desde que não implique aumento de despesa, o Poder Legislativo pode emendar projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sem nenhuma limitação. D Mesmo havendo aumento de despesa, o Poder Legislativo pode emendar projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?