Questão #51912

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Se a Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo contra o Presidente da República, o Senado, no caso dos crimes de responsabilidade, poderá entender pelo não-prosseguimento se verificar desde logo a impertinência das acusaçôes. B Diversamente do que ocorre no presidencialismo, no sistema parlamentarista o chamado referendo ministerial tem o valor de sustentar a validade do ato praticado pelo Chefe de Estado. C As atribuiçôes constitucionais do Presidente da República na condição de Chefe de Estado são delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. D Compete ao Presidente da República a nomeação dos Ministros de Estado, a qual, em certas situaçôes, se condiciona à aprovação do Conselho da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?