Questão #51969

Direito Geral — Direito Constitucional

No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissôes de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal:

A carece de competência constitucional originária para processar e julgar mandado de segurança contra qualquer ato ou omissão de Tribunal Judiciário. B tem competência constitucional originária para processar e julgar mandado de segurança em face das decisôes emanadas do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais de Justiça, entre outros. C tem competência originária para processar e julgar apenas os mandados de segurança contra atos do Tribunais Superiores, mas não dos Tribunais de Justiça e de Alçada, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça. D é competente para o julgamento de mandados de segurança ajuizados contra decisão de suas Turmas, visto que estas, quando julgam feitos de sua competência, não representam o Pretório Excelso.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?