Questão #54451 · Direito Geral
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Questão #54438 · Direito Geral
A propósito dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #54434 · Direito Geral
Por força de expressa previsão legal, a Administração Federal não pode mais anular os atos administrativos de que hajam resultado efeitos patrimoniais para os respectivos destinatários de boa-fé, se já decorrido:
Resolver questão →Questão #54430 · Direito Geral
Para a alienação por venda de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com as normas pertinentes estabelecidas na legislação que rege a matéria (Lei no 8666/93), a modalidade de licitação cabível é:
Resolver questão →Questão #54417 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta quanto ao controle da Administração Pública pelo Judiciário.
Resolver questão →Questão #54415 · Direito Geral
Cessão de uso é
Resolver questão →Questão #54413 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #54410 · Direito Geral
Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):I - Entende-se como receita corr…
Resolver questão →Questão #54384 · Direito Geral
As servidôes administrativas constituem-se:
Resolver questão →Questão #54369 · Direito Geral
Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #54368 · Direito Geral
Sobre licitaçôes e contratos administrativos julgue as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:I - É cláusula necessária em todo contrato administrativo, a que estabeleça prestação de garantia nas contrataçôes de obr…
Resolver questão →Questão #54366 · Direito Geral
O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:I - Se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida;II - Não só o atendimento de normas legisladas, como também dos preceitos da Ad…
Resolver questão →Questão #54353 · Direito Geral
Analise as afirmativas enumeradas de 1 até 5 e ao final escolha a alternativa correta de a até e.1. É viável a outorga de poder normativo às Agências quando prevista em lei.2. O Poder Executivo pode rever os atos das Agências Reg…
Resolver questão →Questão #54352 · Direito Geral
Entre os serviços técnicos especializados abaixo, assinale aquele que não é permitido para os fins de contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, pelo Poder Público:
Resolver questão →Questão #54351 · Direito Geral
O ato administrativo de autorização diferencia-se do de homologação porque o primeiro:
Resolver questão →Questão #54333 · Direito Geral
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho.Constatado o erro, coube à Administração Federal:
Resolver questão →Questão #54319 · Direito Geral
No que diz respeito aos cargos públicos, está correta a seguinte alternativa:
Resolver questão →Questão #54316 · Direito Geral
O que existe em comum, sob o aspecto jurídico-doutrinário, entre a concessão, permissão e autorização de serviços públicos, é a circunstância de:
Resolver questão →Questão #54315 · Direito Geral
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária. A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia judiciária atua de forma repressiva.II. Todo…
Resolver questão →Questão #54314 · Direito Geral