Questão #54368

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre licitaçôes e contratos administrativos julgue as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:

I - É cláusula necessária em todo contrato administrativo, a que estabeleça prestação de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras.

II - Na aquisição de serviços de natureza predominantemente intelectual será utilizado exclusivamente o tipo de licitação de "melhor técnica".

III - De acordo com a Lei 8.666/93 são ineficazes os contratos verbais celebrados com a Administração Pública, ressalvados os casos de pequenas compras de pronto pagamento.

IV - É assente nos contratos administrativos a possibilidade de sua revisão à luz da cláusula rebus sic stantibus objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratantes.

V - Em regra, nas hipóteses de licitação para aquisição de equipamentos e serviços de informática, deve ser adotado o tipo de licitação de técnica e preço.

Estão corretos os itens