Questão #54633 · Direito Geral
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Questão #54632 · Direito Geral
Marque a alternativa que responde a questão:I- Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação.II- As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de s…
Resolver questão →Questão #54630 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. O controle externo exercido pelo Poder Judiciário sobre o ato administrativo é restrito:
Resolver questão →Questão #54621 · Direito Geral
No que se refere ao regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #54619 · Direito Geral
Sobre o ato discricionário é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #54618 · Direito Geral
O poder regulamentar de que dispôem os Chefes de Executivos, no que tange às leis, é:
Resolver questão →Questão #54605 · Direito Geral
Os usos tolerados de ocupação do solo urbano são exercidos mediante:
Resolver questão →Questão #54604 · Direito Geral
O contexto de Administração Pública, que a Constituição Federal subordina à observância dos princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (é):
Resolver questão →Questão #54601 · Direito Geral
Os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são considerados estáveis:
Resolver questão →Questão #54570 · Direito Geral
Salvo os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados pelo Poder Público com os particulares mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes a todos os c…
Resolver questão →Questão #54569 · Direito Geral
Assinalar a hipótese de desapropriação por interesse social:
Resolver questão →Questão #54550 · Direito Geral
Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como:
Resolver questão →Questão #54549 · Direito Geral
Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei de Licitaçôes.
Resolver questão →Questão #54548 · Direito Geral
De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo
Resolver questão →Questão #54528 · Direito Geral
Na execução do contrato administrativo de obras, dentre outros, é certo que
Resolver questão →Questão #54505 · Direito Geral
Acerca do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #54488 · Direito Geral
Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #54485 · Direito Geral
A respeito dos atos administrativos e seus atributos, podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #54484 · Direito Geral
No controle externo federal, ao Tribunal de Contas da União cabe assinar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado.Nesse caso, não atendido tempestivamente:
Resolver questão →Questão #54472 · Direito Geral