Questão #54312 · Direito Geral
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Questão #54305 · Direito Geral
Assinale a alternativa compatível com a ordem jurídica no Brasil.
Resolver questão →Questão #54299 · Direito Geral
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração. Configura uma exceção o contrato de pequenas compras de pronto pagamento que a lei expressamente prevê e limita a valor não superior a:
Resolver questão →Questão #54294 · Direito Geral
Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores (´bug´ do milênio) e isso vem a causar danos aos usuários. Ca…
Resolver questão →Questão #54276 · Direito Geral
Com pertinência ao Poder de Polícia, observe as assertivas a seguir:I. Os meios pelos quais o Estado se utiliza para exercer o Poder de Polícia, de modo a abranger as atividades do Legislativo e do Executivo, são os atos normativ…
Resolver questão →Questão #54275 · Direito Geral
Ratificação, reforma ou conversão são meios de:
Resolver questão →Questão #54254 · Direito Geral
No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal:
Resolver questão →Questão #54253 · Direito Geral
Assinale a resposta incorreta. São requisitos básicos, para investidura em cargo público, entre outros:
Resolver questão →Questão #54246 · Direito Geral
A rescisão do contrato por motivo de descumprimento, pelo contratado, da legislação de proteção ao trabalho do menor, na lei de licitaçôes e com relação à competência para procedê-la, tem natureza:
Resolver questão →Questão #54243 · Direito Geral
O poder regulamentar de que dispôem os Chefes de Executivos, no que tange às leis, é
Resolver questão →Questão #54239 · Direito Geral
Em relação ao regime de aposentadoria dos servidores públicos:I - Aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição;II - Aposentadoria compulsória, a…
Resolver questão →Questão #54231 · Direito Geral
A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder:
Resolver questão →Questão #54224 · Direito Geral
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica,
Resolver questão →Questão #54213 · Direito Geral
No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto:
Resolver questão →Questão #54211 · Direito Geral
Assinale a alternativa ERRADA:
Resolver questão →Questão #54184 · Direito Geral
A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é hoje tida por ser:
Resolver questão →Questão #54171 · Direito Geral
Pretendendo a Administração contratar a prestação de serviços médicos para atendimento de seus servidores, resolveu credenciar todos os estabelecimentos interessados em fazê-lo pelo valor previamente fixado pela Administração e q…
Resolver questão →Questão #54154 · Direito Geral
O ato administrativo conceituado como "ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se:
Resolver questão →Questão #54153 · Direito Geral
Na hipótese de conduta omissiva de autoridade pública em face de petição não decidida no prazo fixado pela lei, é correto dizer que o prazo de 120 dias para que o interessado impetre mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #54132 · Direito Geral