Questão #16782 · Direito Geral
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Questão #16775 · Direito Geral
Os serviços que a administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condiçôes regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e…
Resolver questão →Questão #16769 · Direito Geral
Suponha um contrato de concessão de um serviço público, sujeito ao regime geral da Lei nº 8.987/95, tendo como poder concedente um Estado e como concessionária uma empresa privada. Caso, para a execução desse contrato, seja neces…
Resolver questão →Questão #16761 · Direito Geral
Pedido de anulação ou modificação do ato administrativo, dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que foi praticado o ato, constitui:
Resolver questão →Questão #16737 · Direito Geral
O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,
Resolver questão →Questão #16732 · Direito Geral
No que se refere as modalidades de processo administrativo considere: (I) aqueles que objetivam a desapropriação ou a implantação de um novo serviço; (II) os de prestação de contas; (III) aqueles que tem por objeto a permissão de…
Resolver questão →Questão #16719 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #16713 · Direito Geral
A Lei 8112/90 dispôe que:I- Haverá permanente controle da atividade de servidores em operaçôes ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.II- A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação …
Resolver questão →Questão #16704 · Direito Geral
A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #16696 · Direito Geral
Quando se afirma que a obrigação da administração indenizar o dano surge do só ato lesivo e injusto causado á vítima pela administração (fato do serviço), dispensada a prova de culpa da administração, mas permitido ao Poder Públi…
Resolver questão →Questão #16686 · Direito Geral
A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:
Resolver questão →Questão #16684 · Direito Geral
Em caso de perigo iminente, as autoridades competentes podem usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. Em se tratando de bens infungíveis, caracterizada estará a:
Resolver questão →Questão #16617 · Direito Geral
São órgãos públicos independentes:
Resolver questão →Questão #16614 · Direito Geral
O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Executivo o autoriza a editar normas:
Resolver questão →Questão #16608 · Direito Geral
É uma peculiariedade do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #16603 · Direito Geral
Relativamente ao tema licenças, como tais previstas na Lei 8112/90, pode-se concluir que:
Resolver questão →Questão #16599 · Direito Geral
Analise os itens a seguir e marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #16598 · Direito Geral
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:
Resolver questão →Questão #16595 · Direito Geral
Indique a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #16592 · Direito Geral