Questão #16603

Direito Geral — Direito Administrativo

Relativamente ao tema licenças, como tais previstas na Lei 8112/90, pode-se concluir que:

A poderá ser concedida uma licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, dos avós, dos netos, do padrasto ou enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. B poderá ser concedida uma licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. C ao servidor convocado para o serviço militar, será concedida licença, na forma e condiçôes previstas na legislação específica; concluído o serviço militar, o servidor terá até 40 (quarenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. D o servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?