Questão #32487 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #32460 · Direito Geral
Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação:
Resolver questão →Questão #32458 · Direito Geral
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, é certo que os atos, entre outros, que:
Resolver questão →Questão #32450 · Direito Geral
O princípio do devido processo legal, em seu sentido formal, é de observância obrigatória nos processos administrativos disciplinaresPORQUEao processo administrativo disciplinar se aplica, subsidiariamente, a legislação processua…
Resolver questão →Questão #32448 · Direito Geral
Interposto recurso administrativo contra ato que se considera ilegal, o interessado, enquanto não decidido o recurso, fica impedido de pleitear anulação judicial do mesmo ato no caso de recurso:
Resolver questão →Questão #32446 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #32444 · Direito Geral
A modalidade de licitação entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, toma o nome de:
Resolver questão →Questão #32433 · Direito Geral
Quanto ao poder de polícia, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #32394 · Direito Geral
O poder público pretende fazer uma concessão de serviço público. Conforme a legislação vigente sobre a matéria, a referida concessão deverá obedecer à seguinte regra:
Resolver questão →Questão #32392 · Direito Geral
A licitação será inexigível na seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #32389 · Direito Geral
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #32386 · Direito Geral
A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir …
Resolver questão →Questão #32382 · Direito Geral
Segundo o texto da Emenda Constitucional nº 20/98, o regime especial de previdência, destina-se:
Resolver questão →Questão #32380 · Direito Geral
"Entende a doutrina que os atos administrativos, qualquer que seja a sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, porque a Administração Pública, na prática de quaisquer atos, está sempre vinculada quanto ao …
Resolver questão →Questão #32378 · Direito Geral
A faculdade que a Lei reconhece á Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do bem-estar público, denomina-se:
Resolver questão →Questão #32331 · Direito Geral
O poder disciplinar pode ser definido como “a faculdade de punir internamente as infraçôes funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração” (Hely Lopes Meirelles, in Direito…
Resolver questão →Questão #32330 · Direito Geral
A recente Lei Federal relativa aos processos administrativos adotou diversos princípios da Administração Pública entre os seus comandos. O inciso XIII do art. 2o desta Lei tem a seguinte redação:"XIII- interpretação da norma admi…
Resolver questão →Questão #32328 · Direito Geral
Considerando o domínio público, assinale a afirmativafalsa:
Resolver questão →Questão #32327 · Direito Geral
Qual o marco inicial para a contagem do tempo de serviço público:
Resolver questão →Questão #32325 · Direito Geral