Questão #32458

Direito Geral — Direito Administrativo

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, quanto aos seus efeitos, é certo que os atos, entre outros, que:

A certificam a alteração havida na denominação de uma rua ou os que atestam o nascimento de uma pessoa são caracterizados como constitutivos; B outorgam permissão de serviço público ou de autorização para a exploração de jazida são considerados constitutivos; C colocam em disponibilidade um servidor público ou os que afirmam a desnecessidade de cargos públicos são considerados declaratórios; D reconhecem insegura uma edificação ou se determinado prédio é seguro para a realização de uma atividade são caracterizados como constitutivos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?