Questão #45414 · Direito Geral
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Questão #45404 · Direito Geral
A circunstância de a Floresta Amazônica ser considerada "patrimônio nacional", por força do art. 225, § 4o, da Constituição Federal, confere-lhe o caráter de:
Resolver questão →Questão #45403 · Direito Geral
O estágio probatório do servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, é de:
Resolver questão →Questão #45402 · Direito Geral
O Ato Administrativo pode ser revogado ou anulado pela própria Administração, tendo em vista o princípio da:
Resolver questão →Questão #45373 · Direito Geral
Concorrência é a modalidade de licitação entre:
Resolver questão →Questão #45372 · Direito Geral
Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que:
Resolver questão →Questão #45371 · Direito Geral
38 - Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir:I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores.II. A sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular ser…
Resolver questão →Questão #45368 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #45359 · Direito Geral
Os atos administrativos para os quais a lei estabelece, rigorosamente, os requisitos e as condiçôes para sua realização, denominam-se:
Resolver questão →Questão #45322 · Direito Geral
A revogação dos atos administrativos:
Resolver questão →Questão #45319 · Direito Geral
Decreto municipal declara determinado imóvel de utilidade pública. Após o pagamento da indenização devida, o Município transfere-o para a utilização de uma empresa particular. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #45308 · Direito Geral
É correto afirmar-se que o Poder de Polícia:
Resolver questão →Questão #45304 · Direito Geral
O poder administrativo, pelo qual se disciplinam e restringem determinadas liberdades individuais, exercitadas até por particulares, que em razão disto podem ficar sujeitos à cobrança de tributo, na modalidade de taxa, é o:
Resolver questão →Questão #45294 · Direito Geral
Não são entidades integrantes da administração indireta da União:
Resolver questão →Questão #45293 · Direito Geral
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisôes, salvo previsão legal específica, no prazo de:
Resolver questão →Questão #45292 · Direito Geral
Os atos administrativos puramente de administração dos bens e serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartiçôes públicas são classificados, respecti…
Resolver questão →Questão #45291 · Direito Geral
O R.J.U. dispôe textualmente que:I- O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.II- Ao entrar e…
Resolver questão →Questão #45290 · Direito Geral
Os serviços que a administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condiçôes regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e…
Resolver questão →Questão #45269 · Direito Geral
No que se refere à intervenção do Poder Público na propriedade privada, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #45263 · Direito Geral