Questão #45308

Direito Geral — Direito Administrativo

É correto afirmar-se que o Poder de Polícia:

A É sempre autoexecutável, não necessitando a administração recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer as sançôes dele decorrentes; B Importa em restrição ao direito individual; C É incompatível com a atual ordem constitucional; D O fato de ser praticado por agente incompetente não é relevante se proporcional a sanção empregada;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?