Questão #45568 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #45552 · Direito Geral
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #45551 · Direito Geral
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:I. O Estado, em princípio, não responde por danos resultantes da sua atividade legislativa.II. A teoria do risco administrativo, prevista no art. 37§6º da …
Resolver questão →Questão #45550 · Direito Geral
Sobre licitaçôes públicas, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #45549 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #45547 · Direito Geral
O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, denomina-se:
Resolver questão →Questão #45525 · Direito Geral
Um servidor público federal comete um ato que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo. São instaurados processos distintos para apurar as duas ordens de responsabilidade, mas o processo penal encerr…
Resolver questão →Questão #45521 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo.I - Em razão da supremacia dos interesses públicos, pode a Administração, de forma unilateral, constituir obrigaçôes aos particulares e, em determinados casos, pode modificar unilateralmente as relaç…
Resolver questão →Questão #45496 · Direito Geral
É normal ocorrer a afirmação doutrinária de que os atos vinculados são praticados quando esteja o administrador diante de conceitos:
Resolver questão →Questão #45495 · Direito Geral
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
Resolver questão →Questão #45494 · Direito Geral
A fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais, de cujo capital social a união participe, de forma direta ou indireta, é da competência:
Resolver questão →Questão #45490 · Direito Geral
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluído da apreciação judicial PORQUE não há direitos adquiri…
Resolver questão →Questão #45487 · Direito Geral
A Administração expressa a vontade do Estado por meio:
Resolver questão →Questão #45471 · Direito Geral
É certo que a servidão administrativa é:
Resolver questão →Questão #45470 · Direito Geral
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo, em relação à hora normal, de:
Resolver questão →Questão #45469 · Direito Geral
Um licitante interpôe, após o prazo legal de 5 dias úteis, recurso contra decisão da Comissão de Licitação que classificou as propostas, adjudicando o objeto licitado, alegando vício na proposta vencedora - A Comissão de Licitaçã…
Resolver questão →Questão #45444 · Direito Geral
A multa aplicada em razão do funcionamento de estabelecimento comercial sem o respectivo alvará e a multa aplicada em razão do aproveitamento do cargo por determinado funcionário para lograr proveito pessoal constituem modos de e…
Resolver questão →Questão #45438 · Direito Geral
Sobre a Administração Pública em juízo, marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #45437 · Direito Geral
Em face do princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a lei:
Resolver questão →Questão #45432 · Direito Geral