Questão #45372

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que:

A se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste. B será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração. C a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta. D verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?