Questão #45260 · Direito Geral
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Questão #45256 · Direito Geral
Assinale a opção CORRETA: A suspensão da liminar em mandado de segurança sob o fundamento do resguardo à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, na forma legal:
Resolver questão →Questão #45254 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #45252 · Direito Geral
A locação de imóvel, para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que (em que):
Resolver questão →Questão #45229 · Direito Geral
Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que:
Resolver questão →Questão #45224 · Direito Geral
Assinale as proposiçôes corretas:I - É possível afirmar que são requisitos do ato administrativo (elementos e pressupostos) competência, finalidade, forma, motivo, objeto e causa, além daqueles intuídos pelo artigo 2º e respectiv…
Resolver questão →Questão #45193 · Direito Geral
Analise as proposiçôes abaixo:I - certos elementos do ato administrativo, como a competência e a finalidade, são sempre vinculados;II - no ato vinculado, todos os elementos vêm definidos na lei; no ato discricionário, alguns elem…
Resolver questão →Questão #45190 · Direito Geral
Sendo o funcionário público colocado em disponibilidade remunerada, o período de tempo em que a mesma ocorrer será contado:
Resolver questão →Questão #45188 · Direito Geral
Inquérito Administrativo apurou que um servidor público federal praticou delito de recebimento de propina (crime contra a Administração Pública). Após ampla defesa, em sede administrativa, sofreu a pena de demissão a bem do servi…
Resolver questão →Questão #45164 · Direito Geral
A responsabilidade civil do concessionário de serviço público será:
Resolver questão →Questão #45163 · Direito Geral
Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sançôes civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de
Resolver questão →Questão #45162 · Direito Geral
É característica das limitaçôes administrativas à propriedade:
Resolver questão →Questão #45161 · Direito Geral
Tendo em vista que a Administração deve "aplicar a lei de ofício" (Seabra Fagundes), a alegação de ausência de lei proibindo que agentes públicos utilizem os aviôes da FAB, para viagens de lazer a Fernando de Noronha:
Resolver questão →Questão #45135 · Direito Geral
A penalidade de cassação de aposentadoria de servidor do governo federal é aplicada pela seguinte autoridade:
Resolver questão →Questão #45133 · Direito Geral
A edição, pelo Chefe do Executivo, de normas gerais e abstratas que permitam o cumprimento das leis, baseia-se em seu poder:
Resolver questão →Questão #45132 · Direito Geral
No Sistema Administrativo brasileiro, produzem efeito vinculante para o Poder Executivo, por disposição expressa, as decisôes proferidas nas açôes:
Resolver questão →Questão #45112 · Direito Geral
Ao Departamento Nacional do Registro de Comércio, nos termos da Lei nº 8934/94, compete:
Resolver questão →Questão #45111 · Direito Geral
No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #45102 · Direito Geral
Pela teoria do órgão, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compôem os órgãos de sua estrutura. Por esta teoria, a vinculação da vontade órgão e agente se dá mediante:
Resolver questão →Questão #45101 · Direito Geral