Questão #1491060 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Questões encontradas
Questão #1491059 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso determinado estado da Federação apresente, como garantia ao pagamento de dívida que possui com a União, 5% da receita própria do IPVA, nessa situação, a afetação …
Resolver questão →Questão #1491058 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, q…
Resolver questão →Questão #1491057 · Direito Tributário · 2007
Julgue os próximos itens, relativos a garantias e privilégios docrédito tributário e à dívida ativa da fazenda pública. Constituem dívida ativa da fazenda pública os créditos de natureza tributária, como os provenientes de impost…
Resolver questão →Questão #1491056 · Direito Tributário · 2007
A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimentoempresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando aexploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razãosocial.Quanto à situação hipotética acima e às normas atin…
Resolver questão →Questão #1491055 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dosatos da administração. A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que permite ao tribunal exercer controle judicial em tema de…
Resolver questão →Questão #1491054 · Direito Administrativo · 2007
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) editounorma determinando que qualquer desapropriação a ser realizadano território do DF deveria passar antes pelo crivo do PoderLegislativo local. A União, na vigência dessa lei, ig…
Resolver questão →Questão #1491053 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito repre…
Resolver questão →Questão #1491052 · Direito Internacional Público · 2007
É o direito internacional público uma espécie de direito?Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um podercentral mundial com atividades típicas dos Podere…
Resolver questão →Questão #1491051 · Direito Internacional Público · 2007
É o direito internacional público uma espécie de direito?Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um podercentral mundial com atividades típicas dos Podere…
Resolver questão →Questão #1491050 · Direito do Trabalho · 2007
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que seseguem. Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida.
Resolver questão →Questão #1491049 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência. Considere que a rescisão de determinado contrato de trabalho tenha ocorrido em agosto de 2006. Nesse caso, considerando-se o prazo prescricional qüinqüenal para a exig…
Resolver questão →Questão #1491048 · Direito Civil · 2007
Toni firmou contrato de seguro de dano com certaseguradora, cujo objeto era um automóvel recentementeadquirido.Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgueos seguintes itens. Na vigência do contrato, Toni não…
Resolver questão →Questão #1491047 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional. A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entid…
Resolver questão →Questão #1491046 · Direito Ambiental · 2007
Há inúmeros princípios ambientais que orientam aotimização das regras de proteção do meio ambiente. Essesprincípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, naCF e em documentos internacionais de proteção do meioambiente, c…
Resolver questão →Questão #1491045 · Direito Ambiental · 2007
Consideradas em conjunto, as florestas existentes no territórionacional constituem bem de interesse comum a todos oshabitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devemdispo…
Resolver questão →Questão #1491044 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os próximos itens, relativos à teoria dos motivosdeterminantes. Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.
Resolver questão →Questão #1491043 · Direito Administrativo · 2007
A empresa Expresso 1111 impetrou mandado desegurança contra ato do secretário de infra-estrutura de umaunidade da Federação, que concedeu permissão para a atividadede transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageirosen…
Resolver questão →Questão #1491042 · Direito Constitucional · 2007
É lamentável que o constituinte não tenha aproveitado aoportunidade para atender ao que era o grande clamor nacionalno sentido de uma revitalização do nosso princípio federativo.O Estado brasileiro na nova Constituição ganhou nív…
Resolver questão →Questão #1491041 · Direito Constitucional · 2007