Questão #1537211 · Direito Previdenciário · 2018
Questões encontradas
Questão #1537210 · Direito Previdenciário · 2018
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
Resolver questão →Questão #1537209 · Direito Previdenciário · 2018
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com atuação em todo território nacional. Compete a essa …
Resolver questão →Questão #1537208 · Direito Previdenciário · 2018
Leia a situação hipotética a seguir.De acordo com esta situação, a averbação do tempo
Resolver questão →Questão #1537207 · Direito Previdenciário · 2018
Consubstanciado pelo princípio da seletividade da cobertura e do atendimento, a Constituição prevê, no Regime Geral, quais são os eventos causadores de necessidade social, denominada pela doutrina clássica de riscos sociais. Nest…
Resolver questão →Questão #1537206 · Direito Previdenciário · 2018
No Brasil, há regimes básicos obrigatórios de previdência, também chamados de regimes públicos. A Constituição Federal, no art. 40, confere tratamento diferenciado aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos E…
Resolver questão →Questão #1537205 · Direito Previdenciário · 2018
O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste contexto, a regra da contrapartida tem especial relevância para manter as condições de concessões das prestações securitá…
Resolver questão →Questão #1537204 · Direito Previdenciário · 2018
Leia a afirmação a seguir.Com base nesta declaração, o princípio da solidariedade no Direito Previdenciário, consiste
Resolver questão →Questão #1537203 · Direito Previdenciário · 2018
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Dec…
Resolver questão →Questão #1537202 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que o direito da Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinat…
Resolver questão →Questão #1537201 · Direito Administrativo · 2018
A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o que ela estabelece, subordinam-se a seu regime:
Resolver questão →Questão #1537200 · Direito Administrativo · 2018
Leia a situação hipotética a seguir.Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a
Resolver questão →Questão #1537199 · Direito Administrativo · 2018
O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma
Resolver questão →Questão #1537198 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação quando incompatível com as normas. Nesse sentido, o entendimento sumulado do Sup…
Resolver questão →Questão #1537197 · Direito Administrativo · 2018
Concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Segundo o que dispõe a Lei n. 8.987, de 1995, é adequado o serviço que satisfaz as condições de:
Resolver questão →Questão #1537196 · Direito Administrativo · 2018
Poder de Polícia nada mais é do que a prerrogativa da Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens e atividades. O conceito do poder em comento tem sede
Resolver questão →Questão #1537195 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios, entre esses, são preceitos constitucionais expressos norteadores da atuação adm…
Resolver questão →Questão #1537194 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?
Resolver questão →Questão #1537193 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos do texto constitucional, o Estatuto da Magistratura é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal devendo ser regulamentado mediante
Resolver questão →Questão #1537192 · Direito Constitucional · 2018