Questão #15371942018

Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

A Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. B Conferir condecorações e distinções honoríficas. C Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. D Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?