Questão #15372032018

Direito Previdenciário

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:

A as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil. B os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga. C o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios. D o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?