Questão #15372102018

Direito Previdenciário

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado

A pelo órgão competente dentro de cada ente federativo, na forma da legislação pertinente. B pelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital, únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo. C pela autarquia ou empresa pública com essa função especifica de gestora dos benefícios previdenciários. D pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?