Questão #15372002018

Direito Administrativo

Leia a situação hipotética a seguir.

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Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a

A área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que autorizou a instituição. B fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para sua instituição. C instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente por lei específica. D área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?