Questão #1312823 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Questões encontradas
Questão #1302350 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Resolver questão →Questão #1302304 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Numa situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência desta, e decide por prestar o serviço por meio de uma sociedade de economia mista…
Resolver questão →Questão #1302303 · Direito Constitucional · 2012
Lei Estadual contém o dispositivo: Art. 1º . Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia. § 1o . Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição s…
Resolver questão →Questão #1302302 · Direito Constitucional · 2012
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
Resolver questão →Questão #1302301 · Direito Processual Civil · 2012
Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1302300 · Direito Processual Civil · 2012
As regras de correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública foram alteradas pela Lei Federal no 11.960/09. Considerando-se o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da …
Resolver questão →Questão #1302299 · Direito Civil · 2012
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado
Resolver questão →Questão #1302298 · Direito Administrativo · 2012
A Lei no 12.462/11 institui o regime diferenciado de contratações para o poder público. Dentre as peculiaridades ou características para a contratação das obras e serviços previstas na lei está
Resolver questão →Questão #1302297 · Direito Administrativo · 2012
A inexecução total, parcial ou intempestiva do contrato administrativo por parte do contratado dá lugar à imposição de sanções pela Administração Pública. São previstas na legislação vigente, exemplificativamente, as seguintes pe…
Resolver questão →Questão #1302296 · Direito Administrativo · 2012
Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em deter…
Resolver questão →Questão #1302295 · Direito Administrativo · 2012
Servidor contratado com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a consecução de projetos de informatização nas Escolas Públic…
Resolver questão →Questão #1302294 · Direito Administrativo · 2012
Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser
Resolver questão →Questão #1302293 · Direito Ambiental · 2012
No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA,
Resolver questão →Questão #1302292 · Direito Ambiental · 2012
Um proprietário rural pretende implantar um projeto agrícola de plantio de cana-de-açúcar e, para tanto, requereu autorização para o corte de uma área 1.200 hectares de cobertura vegetal situada no Bioma da Mata Atlântica, sendo …
Resolver questão →Questão #1302291 · Direito Tributário · 2012
Nos termos do disposto na Lei Estadual nº 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, decorrente de débito tributário vencido e não pago, se…
Resolver questão →Questão #1302290 · Direito Tributário · 2012
Nos termos do disposto na Lei de Execução Fiscal - Lei no 6.830/80, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1296249 · Direito Administrativo · 2012
É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo
Resolver questão →Questão #1296248 · Direito Ambiental · 2012
De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Á…
Resolver questão →Questão #1296247 · Direito Tributário · 2012