Questão #13023502012

Direito Econômico-Financeiro - Receita pública

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na

A definição da reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. B fixação dos limites globais das dívidas consolida das da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. C apuração do valor de destinação obrigatória pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino. D apuração do limite das despesas de caráter con tinuado na contratação de parcerias público-privadas. E apuração dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Direito Econômico-Financeiro - Receita pública

Uma questão respondida. E as próximas?