Questão #13022942012

Direito Administrativo — acumulação de cargos públicos

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

A deferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor. B indeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social. C indeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo. D deferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele ocupados em atividade, independente da natureza deles. E deferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.

Direito Administrativo — acumulação de cargos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?