Questão #1494964 · Direito Penal · 2006
Questões encontradas
Questão #1494963 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.No processo penal, os bens móveis considerados adquiridos com o produto do crime podem ser seqüestrados pelo juiz crim…
Resolver questão →Questão #1494962 · Direito Processual Penal · 2006
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentaisEm situações em que o preso não demonstre reação vio…
Resolver questão →Questão #1494961 · Direito Constitucional · 2006
O Distrito Federal (DF) editou lei que impõe aos cartórios locais um limite temporal para atendimento ao público.A lei foi impugnada sob o argumento de inconstitucionalidade fundada em ofensa à competência privativa da União.Cons…
Resolver questão →Questão #1494960 · Direito Constitucional · 2006
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.A generalidade, a abstração e a capacidade de expansão dos princípios constitucionais permitem ao intérprete larga discricionariedade, que favorece o subjetivi…
Resolver questão →Questão #1494959 · Direito Constitucional · 2006
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.Na declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional,o intérprete constitucional não vê ainda na n…
Resolver questão →Questão #1494958 · Direito Constitucional · 2006
A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, julgue os próximos itens.Apenas a Constituição estadual ou a Lei Orgânica do Distrito Federal, quando for o caso,pode servir como referência ou paradigma de confr…
Resolver questão →Questão #1494957 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.Considere a seguinte situação hipotética.Famílias carentes, na ânsia de obterem moradia digna, foram enganadas por idealizadores de um loteamen…
Resolver questão →Questão #1494956 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os próximos itens, considerando a legislação e a doutrina acerca da improbidade administrativa. A interrupção da prescrição da ação de improbidade administrativa retroage à data do recebimento da ação.
Resolver questão →Questão #1494955 · Direito Administrativo · 2006
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.A imissão provisória na posse do imóvel não pode, em nenhuma hipótese, ocorrer antes da citação do expropriado.
Resolver questão →Questão #1494954 · Direito Administrativo · 2006
Acerca de concessões e autorizações de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.A discricionariedade ínsita aos atos de autorização de serviços públicos permite ao poder público avaliar a conveniência de eventual revogação…
Resolver questão →Questão #1494953 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do poder público na propriedade privada.Constitui requisição a utilização compulsória da propriedade particular pelo Estado, em situações de iminente perigo público,…
Resolver questão →Questão #1494952 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.Considerando a situação hipotética apresentada, julg…
Resolver questão →Questão #1494951 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, en…
Resolver questão →Questão #1494950 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
Julgue os itens a seguir, acerca da duplicata.A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda a prazo de mercadorias para cobrança futura
Resolver questão →Questão #1494949 · Direito Comercial (Empresarial) · 2006
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e vend…
Resolver questão →Questão #1494948 · Direito Civil · 2006
Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.O contrato comutativo se caracteriza pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.Ambas as prestações geradas estão…
Resolver questão →Questão #1492770 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. A citação do réu preso far-se-á mediante requisição com a sua apresentação imediata em juízo,no dia e hora designados.
Resolver questão →Questão #1492769 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de…
Resolver questão →Questão #1492768 · Direito Processual Penal · 2006