Questão #14927692006

Direito Processual Penal — interrogatório

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. Além do princípio constitucional da ampla defesa, o CPP estabelece que a deficiência de defesa é causa obrigatória de nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo. Nesse sentido,tal é o entendimento delineado pelo STF.