Questão #1250454 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Questões encontradas
Questão #1236251 · Direito Civil · 2013
No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue. O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, de maneira que tal proteção depende necessariamente do nascimen…
Resolver questão →Questão #1236249 · Concursos · 2013
No que se refere ao direito das obrigações, julgue o item a seguir. Se o devedor que assumiu obrigação de abster-se da prática de determinado ato vier a praticá-lo, o credor poderá exigir que ele o desfaça, sob pena de se desfaze…
Resolver questão →Questão #1236247 · Direito Civil · 2013
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item. O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.
Resolver questão →Questão #1236246 · Direito Civil · 2013
No que se refere ao direito das obrigações, julgue o item a seguir. A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Resolver questão →Questão #1236016 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgão…
Resolver questão →Questão #1235988 · Direitos Humanos · 2013
Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue o item subsequente. O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Públic…
Resolver questão →Questão #1235987 · Direito Tributário · 2013
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue. Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade …
Resolver questão →Questão #1235986 · Direitos Humanos · 2013
Julgue o item seguinte, relacionado à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado. Nessa convenção, é prevista a possibilidade de ado…
Resolver questão →Questão #1235985 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. O magistrado de vara da infância e juventude pode determinar, de ofício, a realização de matrícula em estabelecimento de ensino nos casos em que a criança …
Resolver questão →Questão #1235984 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. A autoridade judiciária pode disciplinar, por meio da expedição de portaria, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais o…
Resolver questão →Questão #1235983 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. De acordo com a jurisprudência do STJ, não se reconhece à surdez meramente unilat…
Resolver questão →Questão #1235980 · Legislação Estadual · 2013
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente. Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal …
Resolver questão →Questão #1235979 · Legislação Estadual · 2013
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue. O corregedor-geral da DP/DF é eleito por voto direto, plurinominal, secreto e obrigatório, e os membros do Conselho Superior da DP/DF são eleitos por todos…
Resolver questão →Questão #1235978 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS…
Resolver questão →Questão #1235977 · Legislação Federal · 2013
Julgue o item seguinte, que versa sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados. A parte que requerer benefício da assistência judiciária poderá fazê-lo na própria petição inicial ou a qualquer momento nos autos, p…
Resolver questão →Questão #1235976 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respect…
Resolver questão →Questão #1235975 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. A competência, em razão do território, não é modificada pela conexão ou continência: reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes seja comum o objeto ou a causa de pedir…
Resolver questão →Questão #1235974 · Direito do Consumidor · 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela co…
Resolver questão →Questão #1235973 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013