Direito do Consumidor

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte.

Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.