Questão #1235972 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Questões encontradas
Questão #1235971 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca do processo civil, julgue o item que se segue. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excepcionado o caso da petição inicial que não estiver acompanhada do instrumento públi…
Resolver questão →Questão #1235970 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese…
Resolver questão →Questão #1235969 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inexistência material do fato pelo juízo criminal, sendo proferida sentença absolutór…
Resolver questão →Questão #1235968 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
No que se refere à falência, julgue o item a seguir. A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua falência é inadmitida pelo ordenamento jurídico em vigor.
Resolver questão →Questão #1235967 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o próximo item de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiên…
Resolver questão →Questão #1235966 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue o item a seguir. Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidor…
Resolver questão →Questão #1235965 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF. O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões…
Resolver questão →Questão #1235964 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo…
Resolver questão →Questão #1235963 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. Segundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de vinculação, mas não de subordinação, a órgãos do Poder Executivo, desde qu…
Resolver questão →Questão #1235962 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue o item subsecutivo. Os recursos orçamentários destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao MP e à DP devem ser entregues pelo Poder Execu…
Resolver questão →Questão #1235961 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos. Caso a DPU pretenda celebrar convênio administrativo, visando transferir recursos financeiros à DP/DF para a prestação de serviço de interesse recíproco,…
Resolver questão →Questão #1235960 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. O direito da administração de anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que …
Resolver questão →Questão #1235957 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Suponha que contra um indivíduo tenha sido oferecida queixa-crime por suposta prática de crime de dano qualificado por motivo egoístico,…
Resolver questão →Questão #1235956 · Direito Penal · 2013
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo. O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade d…
Resolver questão →Questão #1235955 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item subsecutivo, referentes ao controle da administração pública. Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal …
Resolver questão →Questão #1235954 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública respond…
Resolver questão →Questão #1235953 · Direito Penal · 2013
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o próximo item. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.4…
Resolver questão →Questão #1235952 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item. Os juros compensatórios, que podem ser cumulados com os moratórios, incidem tanto sobre a desapropriação direta quanto sobre a indireta…
Resolver questão →Questão #1223124 · Direito Civil · 2013