Questão #1250486 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Questões encontradas
Questão #1250485 · Direito do Consumidor · 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as norma…
Resolver questão →Questão #1250484 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie. É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.
Resolver questão →Questão #1250483 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue o item que se segue. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.
Resolver questão →Questão #1250482 · Direito Processual Penal · 2013
No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguinte item. Mesmo que presente mais de um dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, o juiz somente po…
Resolver questão →Questão #1250481 · Direito Penal · 2013
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo. A versão clássica do modelo penal garantista ideal se fu…
Resolver questão →Questão #1250480 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item que se segue, relativo a licitação e ajustes administrativos. De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurí…
Resolver questão →Questão #1250479 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que o Poder Judiciário tenha determinado prisão cautelar no curso de regular processo criminal e que, posteriormente, o cidadão aprisionado tenha s…
Resolver questão →Questão #1250478 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item. A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade que libera o bem de qualquer ônus que sobre ele incida, ou seja, se o b…
Resolver questão →Questão #1250477 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. A edição de atos administrativos é exclusiva dos órgãos do Poder Executivo, não tendo as autoridades dos demais poderes competência para editá-los.
Resolver questão →Questão #1250476 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais conside…
Resolver questão →Questão #1250475 · Direito Penal · 2013
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o próximo item. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes autori…
Resolver questão →Questão #1250474 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o próximo item, relativo à Lei Orgânica do DF. Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Resolver questão →Questão #1250473 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue o item subsecutivo. O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.
Resolver questão →Questão #1250472 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Embora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle político repressivo, por exemplo, qua…
Resolver questão →Questão #1250471 · Direito Constitucional · 2013
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente. Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu…
Resolver questão →Questão #1250470 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. O projeto de lei aprovado nas comissões para as quais tenha sido enviado, na forma e prazo regimentalmente estabelecidos, deve, necessariamente, seguir para votação no …
Resolver questão →Questão #1250468 · Direito Civil · 2013
No que se refere às pessoas naturais, julgue o item que se segue. Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como int…
Resolver questão →Questão #1250467 · Direito Civil · 2013
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item. A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição, que continua a transcorrer com relaç…
Resolver questão →Questão #1250466 · Direito Civil · 2013