Questão #12504542013

Direito da Criança e do Adolescente — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

Em cada região administrativa do DF, deve haver, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.