Questão #1279476 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1279475 · Direito Administrativo · 2012
Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Ainda sobre a convalidação, é correto afirmar que ela
Resolver questão →Questão #1279474 · Direito Administrativo · 2012
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê que são atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou funda…
Resolver questão →Questão #1279427 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2012
Considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 80/94, sobre as Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279426 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continuam sendo seus responsáveis. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279425 · Direitos Humanos · 2012
Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que
Resolver questão →Questão #1279424 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público
Resolver questão →Questão #1279423 · Direito Civil · 2012
Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando …
Resolver questão →Questão #1279422 · Direito Civil · 2012
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Resolver questão →Questão #1279421 · Direito Civil · 2012
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279420 · Direito Processual Civil · 2012
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
Resolver questão →Questão #1279419 · Direito Processual Civil · 2012
A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível
Resolver questão →Questão #1279418 · Direito Penal · 2012
Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279417 · Direito Penal · 2012
São causas extintivas da punibilidade: I. Anistia é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado. II. Perempção na ação penal privada ou pública condicionada a representação,…
Resolver questão →Questão #1279416 · Direito Penal · 2012
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;…
Resolver questão →Questão #1279415 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1279414 · Direito Processual Penal · 2012
No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1279413 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
Resolver questão →Questão #1174288 · Matemática (ENEM) · 2012