Questão #12794252012

Direitos Humanos — da prescrição e decadência

Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que

A não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezoito anos de idade. B não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezesseis anos de idade. C não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de quatorze anos de idade. D não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de treze anos de idade.

Direitos Humanos — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?