Questão #12794242012

Direitos Difusos e Coletivos - dos regimes de bens do casamento

De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público

A é facultativo e de titularidade exclusiva do Ministério Público. B é obrigatório quando se tratar de ação por violação a qualquer direito envolvendo etnias hipossuficientes. C pode ser utilizado por quaisquer dos legitimados ativos, desde que inexistentes provas consistentes para ingresso imediato com a ação civil pública. D poderá ser instaurado por qualquer dos legitimados ativos, sendo obrigatória a sua condução pelo Ministério Público.

Direitos Difusos e Coletivos - dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?