Questão #12794132012

Direito Processual Penal — prisão:

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

A Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade. B Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. C Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância. D Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal — prisão:

Uma questão respondida. E as próximas?