Questão #1178893 · Direito Administrativo · 2014
Questões encontradas
Questão #1178892 · Direito Constitucional · 2014
O poder de tributar implica o poder de destruir. Com base nessa premissa, a Constituição de 1988 estabece uma sé- rie de direitos fundamentais do contribuinte previstos no tí- tulo do Sistema Tributário Nacional e, por isso,
Resolver questão →Questão #1178891 · Direito Constitucional · 2014
A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que
Resolver questão →Questão #1178890 · Português · 2014
Leia o Texto 3 para responder às questões de 05 a 07. Tendo em vista, a organização do Texto 3, a característicaque distingue discursiva e linguisticamente o gênero leidos demais textos jurídicos é a
Resolver questão →Questão #1167082 · Legislação Federal · 2014
Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federaln. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública doEstado
Resolver questão →Questão #1167081 · Legislação Estadual · 2014
De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadualn. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:
Resolver questão →Questão #1167080 · Legislação Federal · 2014
É função institucional da Defensoria Pública, nos termosdo artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:
Resolver questão →Questão #1167079 · Direitos Humanos · 2014
A Resolução n. 60/147, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da ONU, estabelece princípios e diretrizes básicos sobre o direito das vítimas de violações das normas internacionais de direitos humanos, incluindo o de obter reparaçõ…
Resolver questão →Questão #1167078 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase) institui o sistema nacionalde atendimento socioeducativo e regulamenta a execu-ção das medidas socioeducativas destinadas a adolescentesque pratiquem ato infracional e estabelece que
Resolver questão →Questão #1167077 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivência familiar e comunitá- ria. Entre essas alterações, consta que
Resolver questão →Questão #1167076 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem
Resolver questão →Questão #1167075 · Direito do Consumidor · 2014
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que
Resolver questão →Questão #1167074 · Direito Comercial (Empresarial) · 2014
A desconsideração da personalidade jurídica, é previstapara impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios eadministradores causem a consumidores prejuízos e danos,de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídicoestabelece q…
Resolver questão →Questão #1167073 · Direito Penal · 2014
Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de
Resolver questão →Questão #1167072 · Direito Processual Civil · 2014
A par do poder geral de cautela, que autoriza o juiz a determinar qualquer providência que seja necessária para a proteção dos direitos dos litigantes, existem as medidas cautelares típicas descritas no Código de Processo Civil. …
Resolver questão →Questão #1167071 · Direito Processual Civil · 2014
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
Resolver questão →Questão #1167070 · Direito Processual Civil · 2014
M. G. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de J. C., que atropelou e matou seu marido, C. F., em acidente de veículo. Como fundamento da reparação material, M. G. argumentou que possui enfermidade grav…
Resolver questão →Questão #1167069 · Concursos · 2014
Conforme previsão constitucional e disciplina da Lei 8.080/90, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo as ações e serviço de saúde integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um Sistema Único de Sa…
Resolver questão →Questão #1167068 · Direito Administrativo · 2014
O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Pú- blicas. Nesse contexto,
Resolver questão →Questão #1167067 · Direito Constitucional · 2014