Questão #11670812014

Legislação Estadual

De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadual

n. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:

A realizar correições e inspeções funcionais. B decidir a respeito de remoção voluntária dos integrantes da carreira. C elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento. D autorizar afastamentos dos integrantes da Defensoria Pública. E recomendar correições extraordinárias.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?