Questão #1293357 · Direito Processual Civil · 2012
Questões encontradas
Questão #1293356 · Legislação Federal · 2012
O respeito às contas públicas (receitas e despesas) ganhou destaque no final do início do século XXI como medida de eficiência e de democrática repartição do tesouro federativo para as multifárias ações do Estado. Enquanto as lei…
Resolver questão →Questão #1293355 · Direito do Consumidor · 2012
A formação dos Estados Democráticos, para além da conformação do monismo normativo, transformou a vida das pessoas no reconhecimento dos novos valores sociais e na convivência com as diferenças, propiciando novo corte na hermenêu…
Resolver questão →Questão #1293354 · Legislação Federal · 2012
A Lei 7.913, publicada em 1989, tem como um de seus fundamentos o princípio da proteção da transparência de informações concebido como sendo o franqueamento das mesmas informações a todos aqueles que têm interesse em realizar inv…
Resolver questão →Questão #1293353 · Direito Constitucional · 2012
O Mandado de Segurança tornou-se Cláusula Pétrea na Constituição de 1988, elencado como garantia fundamental. Eficaz na proteção de direito liquido e certo individual, passou a ser reconhecido como capaz de ser impetrado de modo …
Resolver questão →Questão #1293352 · Direito Processual Civil · 2012
No princípio da década de 80, a Ação Civil Pública ingressou no ordenamento jurídico pátrio através da Lei Complementar nº 40/81 que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. Dentre as funções dos representantes ministeriai…
Resolver questão →Questão #1278833 · Direito Constitucional · 2012
Examine as afirmativas abaixo: I. Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade de administração pública dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos princípios da legalidade, impessoali…
Resolver questão →Questão #1278832 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições que complementam a frase abaixo. Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei…
Resolver questão →Questão #1278831 · Direito Administrativo · 2012
Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1278830 · Direito Administrativo · 2012
Em relação às parcerias público-privadas, nos termos da Lei n. 11.079/2004, analise as assertivas abaixo: I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indi…
Resolver questão →Questão #1278829 · Direito Penal · 2012
No que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:
Resolver questão →Questão #1278828 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:
Resolver questão →Questão #1278827 · Direito Processual Penal · 2012
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo: ( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do …
Resolver questão →Questão #1278826 · Direito Civil · 2012
Quanto ao testamento particular, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1278825 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1278824 · Direito Civil · 2012
Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1278823 · Legislação Federal · 2012
A Lei Federal nº 12.305/2010 tem expressiva importância no contexto ambiental brasileiro. Neste sentido, é INCORRETO manifestar:
Resolver questão →Questão #1278822 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Referente à tutela dos bens públicos para o escorreito controle do patrimônio público, indique a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1278821 · Direito do Consumidor · 2012
O adimplemento das obrigações pelos consumidores nas relações jurídicas de consumo está umbilicalmente ligado ao plano da eficácia (e efetividade) dos contratos massificados. O cumprimento da palavra dada ganha status de informaç…
Resolver questão →Questão #1278820 · Direitos Humanos · 2012