Questão #12788202012

Direitos Humanos — direitos humanos no brasil

Os portadores de deficiência somente no século XX passaram a ser vistos como cidadãos detentores de direitos e deveres como os demais. A impulsão desse movimento inclusivo se deu pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias. B As certidões e informações necessárias deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil. C Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada a certidão ou informação. D É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

Direitos Humanos — direitos humanos no brasil

Uma questão respondida. E as próximas?