Questão #1599880 · Direito Tributário · 2018
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Questão #1599879 · Direito Tributário · 2018
A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Comp…
Resolver questão →Questão #1599878 · Direito Tributário · 2018
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
Resolver questão →Questão #1599877 · Direito Tributário · 2018
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
Resolver questão →Questão #1599876 · Direito Tributário · 2018
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a cond…
Resolver questão →Questão #1599875 · Direito Tributário · 2018
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
Resolver questão →Questão #1599874 · Direito Tributário · 2018
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando
Resolver questão →Questão #1599863 · Direito Tributário · 2018
Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,
Resolver questão →Questão #1599862 · Direito Tributário · 2018
A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1599861 · Direito Tributário · 2018
Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1599860 · Direito Tributário · 2018
A respeito de tributos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1599859 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local
Resolver questão →Questão #1599858 · Direito Constitucional · 2018
Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública. II É direito dos trabalhadores …
Resolver questão →Questão #1599857 · Direito Constitucional · 2018
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro n…
Resolver questão →Questão #1599856 · Direito Constitucional · 2018
A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1599855 · Direito Constitucional · 2018
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.
Resolver questão →Questão #1599854 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
Resolver questão →Questão #1599853 · Direito Constitucional · 2018
Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1599852 · Direito Constitucional · 2018
A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre
Resolver questão →Questão #1599851 · Direito Constitucional · 2018