Questão #15998612018

Direito Tributário

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

A A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro. B A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal. C Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados. D A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal. E Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.

Direito Tributário

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