Questão #15998592018

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

A apreciar todos os projetos de iniciativa do governador obrigatoriamente em regime de urgência. B criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, por meio de lei de iniciativa parlamentar. C estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos servidores estaduais. D regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado do Rio Grande do Sul. E apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a entidade internacional.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?