Questão #15998752018

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

A dispensará o cumprimento de obrigações acessórias. B será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas. C não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas. D não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante. E poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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