Questão #1511273 · Direito Processual Penal · 2004
Questões encontradas
Questão #1511272 · Direito Processual Civil · 2004
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suasexceções, julgue os itens seguintes. Havendo conexão ou continência, e já perpetuada a competência de determinado órgão jurisdicional, este poderá perdê-la para outr…
Resolver questão →Questão #1511271 · Direito Processual Civil · 2004
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem. O prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança é contado a partir da ciência dada à autoridade coatora para cumprimento da decisão, e não da publicação oficial…
Resolver questão →Questão #1511270 · Direito Processual Civil · 2004
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens. Assim como no processo de conhecimento o autor somente pode desistir da ação após o decurso do prazo da resposta se houver consentimento do réu, também na execução, a…
Resolver questão →Questão #1511269 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de compet…
Resolver questão →Questão #1511268 · Direito Tributário · 2004
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgueos itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa adquiriu de outra sua razão social e continuou a exploração daquela atividade econômica.…
Resolver questão →Questão #1511267 · Direito Comercial (Empresarial) · 2004
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,julgue os itens a seguir. Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é ex…
Resolver questão →Questão #1511266 · Direito Constitucional · 2004
Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintesitens. Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que …
Resolver questão →Questão #1511265 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar doEstado e aos princípios tributários. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado estado decidiu, a partir de 2004, instituir contribuição social, a ser cobr…
Resolver questão →Questão #1511264 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais dopoder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses daspopulações indígenas. Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos …
Resolver questão →Questão #1511263 · Direito Constitucional · 2004
Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeirae política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sedeconstitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A vinculação de taxas a determinadas des…
Resolver questão →Questão #1511262 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1511261 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1511260 · Direito Constitucional · 2004
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, aosdireitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionaisdo trabalho, julgue os itens seguintes. Caberá ação popular contra ato de conteúdo jurisdicional q…
Resolver questão →Questão #1511259 · Direito Constitucional · 2004
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, aosdireitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionaisdo trabalho, julgue os itens seguintes. Não há ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, a…
Resolver questão →Questão #1511258 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípiosconstitucionais da administração pública, ao processo legislativoe aos crimes de responsabilidade do Presidente da República edos Ministros de Estado. Após a aprovação do …
Resolver questão →Questão #1511257 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1511256 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1511255 · Direito Administrativo · 2004
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais epotenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes. A extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação se consuma com a retomada…
Resolver questão →Questão #1511254 · Direito Administrativo · 2004