Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária.

Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de competência de ente federativo para o qual trabalha, ela poderá desconstituir o referido negócio.