Questão #1140637 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
Questões encontradas
Questão #1140636 · Direito Comercial (Empresarial) · 2015
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, …
Resolver questão →Questão #1140635 · Direito Civil · 2015
Celebrado contrato de promessa de compra e venda de um apartamento, o qual não foi levado ao registro imobiliário, tendo havido a imissão do promitente comprador na posse do bem, ele, após pagar três meses de cotas condominiais, …
Resolver questão →Questão #1140634 · Direito Civil · 2015
Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a estrada, convencionou com Joaquim, proprietário …
Resolver questão →Questão #1140633 · Direito Civil · 2015
Valéria, proprietária de um apartamento situado na Praia de Icaraí, fez doação do referido imóvel para Fernanda, com reserva de usufruto vitalício para Caio. Após sete anos, em decorrência de um processo de execução ajuizado por …
Resolver questão →Questão #1140632 · Direito Administrativo · 2015
Ronaldo deu entrada em hospital municipal com quadro de dengue, mas demorou mais de dezoito horas para ser atendido. Ficou comprovado pela perícia que, exclusivamente em razão da omissão específica em seu atendimento médico, Rona…
Resolver questão →Questão #1140631 · Direito Constitucional · 2015
Prefeito Municipal, no exercício da função e utilizando verba pública, determinou a confecção e distribuição de milhares de panfletos, às vésperas do dia dos pais, com os seguintes dizeres: O Prefeito Fulano, na qualidade de melh…
Resolver questão →Questão #1140630 · Direito Constitucional · 2015
O Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional, a qual, por ocasião de sua análise no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi alvo de substitut…
Resolver questão →Questão #1140629 · Direito Tributário · 2015
O Prefeito do Município WX teve uma gestão muito conturbada, com diversas notícias de desvio de recursos públicos. Ao apreciar suas contas anuais de governo, o Tribunal de Contas competente concluiu pela necessidade de serem reje…
Resolver questão →Questão #1138264 · Direito Tributário · 2015
De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), emseu artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniáriacompulsória, em moeda ou cujo valor nela se possaexprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituídaem lei e cobrada …
Resolver questão →Questão #1138258 · Direito Tributário · 2015
Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana- IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:
Resolver questão →Questão #1138257 · Direito Tributário · 2015
Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo nãorecolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Nãofoi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao autode infração, tendo o crédito tributário sido insc…
Resolver questão →Questão #1138256 · Direito Tributário · 2015
É motivo que possibilite à União instituir empréstimocompulsório a necessidade de:
Resolver questão →Questão #1137940 · Direito Tributário · 2015
Sobre a moratória e o parcelamento tributários, de acordo com as normas do CTN, analise as afirmativas a seguir, considerando (V ) para a(s ) verdadeira( s) e (F ) para a(s ) falsa(s ): ( ) A moratória poderá ser concedida mesmo …
Resolver questão →Questão #1137937 · Direito Tributário · 2015
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, olançamento só pode ser alterado em virtude de:
Resolver questão →Questão #1137935 · Direito Tributário · 2015
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativoao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem asofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Resolver questão →Questão #1137934 · Direito Tributário · 2015
Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:
Resolver questão →Questão #1137928 · Direito Tributário · 2015
João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta damunicipalidade com a comunicação de que, mesmo tendoocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade derealização do pagamento, uma vez que fora aprovada no anoan…
Resolver questão →Questão #1132616 · Direito Administrativo · 2015
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, são exemplos de bens de uso comum do povo:
Resolver questão →Questão #1132615 · Direito Administrativo · 2015