Questão #11382642015

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em

seu artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa

exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

em lei e cobrada mediante atividade administrativa e

plenamente vinculada.. Sobre tributos, assinale a

alternativa correta.

A As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo. B Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado. C O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo. D Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico. E Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?