Questão #11382582015

Direito Tributário — imposto sobre a propriedade territorial rural (itr)

Quanto ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

- IPTU, a matéria que poderá ser veiculada por decreto é a:

A redução das alíquotas; B majoração da base de cálculo; C atualização da base de cálculo, desde que por índice oficial de correção monetária; D redução da base de cálculo; E atualização da base de cálculo, por qualquer dos índices de preço adotados pelo mercado.

Direito Tributário — imposto sobre a propriedade territorial rural (itr)

Uma questão respondida. E as próximas?